Instituição:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Nível Educacional:
Extensão/Atualização/Aperfeiçoamento

Áreas de Conhecimento:
Administração, Gestão e RH
Ciências Sociais
Comércio, Serviços, Transações Imobiliárias
Educação Corporativa

Parte presencial ou totalmente a distância:
Totalmente a distância

Monitoramento:
Com tutoria

Instituição possui pólos distantes?
Não

Pago ou gratuito?
Pago

Duração:
18 semanas (180 horas)

Preço:
Em setembro de 2016: R$ 1600,00 à vista ou em até 6 vezes no cartão.

O curso é pago, ministrado por meio da Fundunesp, e tem como temática central o estudo do processo licitatório e dos contratos públicos. Haverá atividades de cunho prático e teórico, de maneira que o cursista tenha subsídios para atuar com licitação e contratação pública também nos segmentos: de micro e pequenas empresas, pregões eletrônicos e presenciais e bolsa eletrônica de compras.
Visite a página do curso aqui.
Conteúdo programático do curso:
1 - Administração Pública e sua vinculação ao conteúdo da legalidade. Supremacia do interesse público. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência.
2 - Atos Administrativos. Conceito. Elementos. Características. Vícios. Mérito do ato administrativo e controle judicial. Extinção, invalidação e revogação do ato administrativo. Processo Administrativo.
3 - Princípios que regem o processo licitatório. Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo. Os elementos no processo licitatório. A Comissão de Licitação. Participação de Micro e Pequenas Empresas.
4 - Etapas de elaboração das licitações. Fase interna e Fase externa. Elaboração do Edital. Modalidades de licitações. Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso. Tipo de Licitações. Menor preço. Melhor técnica. Técnica e preço.
5 - Dos Documentos de habilitação. Habilitação jurídica. Qualificação técnica. Qualificação econômica financeira. Regularidade fiscal e trabalhista. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal (CF). Dos Registros Cadastrais. Documentos necessários. Validade. Cadastro Unificado de Fornecedores.
6 - Recursos Administrativos e demais tutelas. Julgamento. Representação administrativa. Requisitos. Pedido de Reconsideração. Aplicação do Processo administrativo.
7 - Das Compras. Padronização. Sistema de Registro de Preços. Conceito e normatização.
8 - Obras e Serviços. Projeto básico. Projeto executivo. Execução das obras e serviços. Obras e Serviços de Engenharia. Licenciamento e autorização ambiental.
9 - Dispensa de licitação. Dispensa: conceito e principais hipóteses.
10 - Inexigibilidade de licitação. Inexigibilidade: conceito e principais hipóteses. Contratação direita. Procedimentos. Serviços Técnicos e Especializados. Conceito de serviço profissional especializado. Abrangência.
11 - Pregão eletrônico e presencial. Bens e serviços comuns. Fase preparatória do pregão. Fase externa do pregão. Recurso no pregão eletrônico. Atos decisórios. Vedações.
12 - Bolsa Eletrônica de Compras. Cadastro e Negociação. Procedimentos
13 - Contratos Administrativos I. Definição e características. Finalidade dos contratos administrativos. Formalização dos contratos. Cláusulas necessárias. Cláusulas facultativas. Cláusulas exorbitantes. Duração dos contratos. Alteração dos contratos. Contratos Administrativos II. Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito e força maior. Prerrogativas da Administração. Responsabilidade pela inexecução. Revisão contratual. Rescisão contratual. Fiscalização de encargos e demais obrigações trabalhistas. Responsabilidade civil do Estado nas Licitações.
14 - Gestão de Contratos.
15 - Sanções Administrativas. Razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas. Crimes Licitatórios. Improbidade Administrativa. Agentes públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
16 - Terceirização na Administração Pública. Ganhos com a Terceirização. Riscos da Terceirização. Os riscos trabalhistas da Terceirização.

Importante:
Consulte o site da instituição sobre atualizações nestes dados.
Acesse: http://www.unesp.br

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