Logotipo Ache seu Curso

ABED e CGI criticam intenção da Anatel de limitar internet fixa

06 de Dezembro de 201630

Proposta de cobrar por franquias e limites afronta a LDB e o Marco Civil da Internet e vai penalizar a educação a distância

Foto: Agência Brasil

A consulta pública que está sendo realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a implantação de franquias no serviço de banda larga fixa, limitando os dados que podem ser baixados pelos consumidores, pode estimular um serviço extremamente danoso à educação a distância (EAD), que é realizada principalmente pela internet.

A consulta, que está no ar há duas semanas, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel e, segundo a Agência Brasil, está sendo duramente criticada pela maioria dos comentaristas. "Limitar economicamente a internet é uma medida evidentemente anti-social e absurda. Os custos serão repassados para o usuário final, que será desestimulado a usar a metodologia para estudar, quando o que deveria acontecer é o contrário, educação é um bem social a ser estimulado", afirmou ao Observatório EAD e à revista Ache Seu Curso a Distância o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Fredric Litto (foto).

{8C9A0FF4-7743-48BE-90BD-325E44345A14}_fredricmichaellitto_MarcosSantos_USPImagens.jpgSegundo o presidente da ABED, a limitação à internet seria fatal para algumas ferramentas da educação a distância como simulações, games e bibliotecas virtuais, que podem consumir muitos dados. Além disso, projetos públicos de educação a distância, portanto voltados a públicos com menor poder aquisitivo, como a Universidade Aberta do Brasil, um consórcio de universidades públicas, seriam gravemente afetados.

Litto afirma também que a medida, se aplicada, vai contrariar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que em seu artigo 80, parágrafo 4º, afirma que a EAD "gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: ... custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público". Segundo ele, há anos a entidade vem cobrando do Ministério das Comunicações a aplicação desse item da LDB, sem que conseguisse qualquer manifestação a respeito. "A gente espera que o governo cumpra a lei de vez em quando, mas o que acontece não é isso", afirmou Litto.

Segundo a última pesquisa TIC Domicílios, do Centro Regional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CGI.br), ligado ao Comité Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 11% dos usuários da internet no Brasil fazem cursos online, o que significa cerca de 12 milhões de brasileiros (segundo o MEC, só na graduação há 1,3 milhão de estudantes a distância).

Cortar o ar do paciente na UTI

A Anatel tem tratado do assunto como uma questão meramente comercial. Argumenta, como já fez o seu superintendente de competição, Carlos Baigorri, que limitar a internet cobrando de usuários que passem de um limite seria benéfico para os que utlizam pouco a rede de computadores. “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, afirmou Baigorri, em entrevista ao Convergência Digital.

Porém, a própria legitimidade da Anatel para tratar da questão está sendo questionada pelos maiores especialistas em internet no país. "Não entendi por que a Anatel está fazendo uma consulta pública nessa área. Cobrar franquia por conteúdo não tem relação direta com infra-estrutura. Além disso, na internet fixa há padrões diferentes da móvel, como mais estabilidade e um mesmo provedor de fibra o tempo todo", afirma Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação) da internet no Brasil.

{573C82CF-95B5-4CB9-B102-5D71233A3264}_Demi_Getschko_NIC_br_divulgacao.jpgGetschko (foto) também afirma que a proposta de franquias na internet atrita com o Marco Civil da Internet no Brasil, lei de abril de 2014, que em seu artigo 29, parágrafo único, determina que "Cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes."

"É evidente que a internet tem um fim social. Encerrar uma atividade educacional pelo meio por falta de internet é como cortar o ar do paciente na UTI porque acabou o limite do cartão de crédito", compara Getschko. Ele também destaca que a Anatel começar a arbitrar sobre questões de conteúdo pode ter consequências imprevisíveis, inclusive com gestões vindo no sentido oposto: "É perigoso vincular áreas que não têm relação", disse Getschko.

Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site www.anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e email. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.

________________________________________

Receba nossas notícias uma vez por semana.
Curso novo no guia? Notícia nova? Receba informações só sobre o tema que lhe interessa.

COMPARTILHE A MATÉRIA

Deixe aqui seu comentário!

(seu e-mail não será exposto aos demais usuários)

Encontre o seu curso aqui