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Governo muda regras para ampliar educação a distância

28 de Maio de 201701

Instituições privadas serão as mais beneficiadas. Poderão oferecer exclusivamente graduação e pós a distância. Criação de polos fica liberada e admitirá parcerias com instituições não educacionais. Avaliação das instituições será feita nas sedes, e não mais nos polos.

FOTO: Agência Brasil
Para o ministro Mendonça Filho, objetivo é atingir metas do PNE

O governo federal publicou na sexta-feira, 26, decreto alterando as regras para educação a distância nos ensinos superior e fundamental. O decreto será reencaminhado para publicação na segunda-feira, 29, devido a erros no texto de regulamentação para ensino fundamental. O texto permite cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais. 

No que se refere ao ensino superior, o decreto traz alterações relevantes com o objetivo de ampliar a oferta. A partir desse decreto, instituições de ensino poderão ofertar cursos a distância de forma exclusiva, sem a necessidade de manterem cursos presenciais similares (pelas regras atuais, só podem ter cursos a distância as instituições que já tem um presencial). Leia o decreto publicado na sexta-feira aqui.

Além disso, se for mantido o mesmo texto, ficará liberada a criação de polos de apoio presencial pelas instituições de ensino e as visitas do MEC para avaliação serão feitas na sede da instituição. Pelas regras atuais, é necessário que cada um dos polos seja visitado, o que dificulta os processos de instituições que possuem muitos polos (a Kroton Educacional, maior instituição particular de EAD do país, por exemplo, tem mais de 900 polos de apoio presencial credenciados).

A criação de polos de apoio em parcerias com instituições não educacionais também passa a ser permitida, desde que a instituição de ensino assuma em contrato as responsabilidades pela prática de atos acadêmicos referentes ao objeto da parceria (estágios etc), pelo corpo docente e tutores, pelo material didático e pela expedição das titulações conferidas.

Para assegurar os direitos dos estudantes matriculados (caso, por exemplo, uma parceria seja encerrada no meio de algum curso), o decreto exige que as instituições de ensino mantenham "atualizadas junto ao Ministério da Educação as informações sobre os polos, a celebração e o encerramento de parcerias, na forma a ser estabelecida em regulamento".

A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou na sexta-feira que o objetivo do MEC com as mudanças é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, ouvido pela Agência Brasil, as medidas são positivas. "Como a instituição podia ofertar cursos apenas presenciais e não só a distância? Agora têm essa opção. Embora a maioria deva seguir ofertando presencial e a distância. Acho que a filosofia desse decreto é maior flexibilização da expansão com o objetivo primordial de cumprir o PNE (Plano Nacional de Educação)", afirma Diniz que participou, em Gramado, do 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (Cbesp).

Educação a distância em alta

Segundo dados divulgados pela Assessoria de Comunicação do MEC, a educação a distância cresce em ritmo mais acelerado que a presencial. Os dados do último Censo da Educação Superior, de 2015, referentes ao nível de graduação, mostram que enquanto o ensino presencial teve um crescimento de 2,3% nas matrículas em 2015 em relação a 2014, o ensino a distância teve expansão de 3,9%. Com isso, a educação a distância atinge a participação de 17,4% do total de matrículas da educação superior.

Ainda segundo o MEC, a rede privada concentra a maior parte das matrículas na modalidade (1.265.359) o que representa 90,8% do total de 1.393.752 registradas em 2015. Apesar do aumento de 23,1% no número de concluintes do ensino a distância, índice maior que nos presenciais (9,4%), muitos estudantes ainda deixam o curso sem concluí-lo. Nas instituições privadas, a taxa de evasão nos cursos a distância é 35,2%, taxa superior a evasão nos cursos presenciais, que é 27,9%.

(Com informações da Agência Brasil)

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