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MEC desequilibra o jogo da educação a distância

21 de Julho de 201700

Para o consultor João Vianney, da Hoper Educação, mudanças na regulação da EAD vão alterar o perfil do setor entre as instituições privadas

Vianney, consultor da Hoper Educação

(Análise fornecida pela Consultoria Hoper Educação)

O Ministério da Educação alterou profundamente as regras de atuação das Instituições de Ensino Superior no mercado de Educação a Distância com a publicação da Portaria Normativa 11/2017, que saiu no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2017.

O novo marco regulatório vai abrir um novo ciclo de competição no setor, quebrando uma hegemonia que vem desde o ano de 2006, desde quando era praticamente impossível que novos players entrassem na disputa do mercado nacional pela dificuldade em expandir as redes de polos de apoio presencial. Esta portaria complementa o Decreto 9057, publicado em 26 de maio deste ano.

As novas regras determinadas na Portaria 11/2017 permitem a livre abertura de até 250 novos Polos de Apoio Presencial por ano em cada instituição credenciada. A mudança está no Artigo 12, e muda de maneira radical a competição entre as universidades que buscam a liderança do mercado, pois até então era preciso esperar até dois ou três anos para ter um pedido limitado de abertura de polos com a tramitação concluída pelo Ministério da Educação.

A nova regra indica que IES que tenham Conceito Institucional 3 , que é a nota mínima de aprovação de operação de uma Universidade, Centro Universitário ou Faculdade, possam abrir livremente até 50 polos por ano. Para o Conceito 4, até 150 polos por ano. E, para o Conceito 5, até 250 polos por ano.

Os polos são as unidades avançadas das instituições para atender aos alunos da educação a distância em etapas de tutoria, aulas práticas ou realização de exames. Por decorrência própria dos modelos de educação a distância adotados no Brasil, os alunos costumam ter atividades nos polos em intervalos semanais, quinzenais ou mensais na maioria das instituições.

O consultor João Vianney, sócio da Hoper Educação, e especialista em educação a distância, avalia que a nova realidade tem potencial para desequilibrar o jogo entre os 30 (trinta) maiores players de educação a distância do setor privado, que travam uma luta de mercado para manter ou expandir as redes de polo.

A “derrubada do AI-5” na EAD

A nova regulamentação, para Vianney, “é como se fosse o fim do AI-5 para o mercado da educação a distância” (numa referência ao Ato Institucional número 5, decretado por Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 gerando a perda de mandatos de parlamentares contrários à ditadura militar). “É o entulho autoritário das restrições impostas em 2006 e 2007 pelas antigas gestões do MEC sendo colocado para fora dez anos depois”.


Os números do último Censo da Educação Superior divulgado pelo Ministério da Educação (com dados apurados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – o INEP) mostram que, quanto maior a rede de polos de uma instituição, mais alunos ela tem potencial de ter no somatório de todas as unidades.

A tabela a seguir mostra a importância do polo para a ocupação do mercado. Dentre as cinco maiores instituições em número de alunos, pelos dados do Censo da Educação Superior de 2015, o mais recente disponível, as quatro primeiras têm pelo menos 380 polos cada uma, enquanto entre as colocadas entre o 5º e o 10º lugar têm apenas entre 34 e 51 polos ativos naquele ano. Exceção apenas para a UNISEB, em oitavo lugar, que tinha 130 unidades cadastradas.

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A criação de novos polos será livre para todas as instituições. Porém, na avaliação da Consultoria Hoper, o maior impacto positivo será para Instituições de menor porte e que já têm pelo menos cinco anos de experiência na modalidade. Estas instituições já cumpriram um ciclo de aprendizagem em marketing e vendas, em atendimento aos polos e na avaliação de alunos, mas estavam fora do jogo nacional porque ainda têm redes pequenas, na faixa de 20 a 100.

Maior potencial de crescimento para IES menores

O consultor João Vianney argumenta que para estas ‘pequenas’ instituições, somar em um ano mais 250 polos significa uma revolução no potencial de captação de novos alunos. Enquanto que, para as IES que são líderes e estão na faixa de 400 polos ativos, colocar mais 250 unidades não muda na mesma proporção a realidade de captação, uma vez que as líderes já estão posicionadas nas duzentas ou trezentas maiores cidades do país.

Em outras palavras, as líderes vão tentar crescer, mas avançando para a periferia das grandes cidades e para cidades pequenas, enquanto as IES menores vão tentar crescer em direção às duzentas maiores cidades e para cidades médias com bom potencial de mercado, onde a competitividade ainda não esteja muito acirrada.

Outro impacto potencial que a nova regulamentação traz é sobre a perspectiva de evolução em matrículas na educação superior a distância entre as Instituições de Ensino que pertencem a grupos consolidadores de capital fechado ou de capital aberto.

Muitas delas ainda não estão no ranking das 10 maiores do país em número de alunos porque tiveram credenciamento para EaD em data posterior a 2006, quando o Ministério da Educação “congelou” o mercado. Quem tinha redes com centenas de polos pôde manter esta posição, e quem entrou depois na disputa de mercado ficou até agora confinado a redes muito pequenas, diz João Vianney.

Podem se beneficiar diretamente com esta nova fase de expansão grupos consolidadores como Cruzeiro do Sul, que poderá buscar cobertura nacional para a rede de polos, e grupos como Anima e Ser, que também têm atualmente redes de polos com menos de cem unidades em suas instituições credenciadas para a modalidade da EaD.

Mais polos não significa garantia de crescimento

No entanto, alerta o consultor Vianney, ter mais polos não é garantia de crescimento, pois o mercado está ainda vivendo a retração da crise econômica.

O maior número de polos representa um potencial de crescimento, mas a realização desta potencial em matrículas envolve a disputa direta com os grandes grupos em estratégias de marketing e vendas, posicionamento de preços, promoções de descontos para transferência, e mesmo a modalidade de oferta, com maior ou menor carga de presencialidade nos cursos.

Queda de preços ao consumidor

Na interpretação de Vianney, o consumidor final vai ganhar com uma possível queda de preços que a disputa vai colocar em cena. As mensalidades na EaD vêm caindo ano após ano. O relatório Análise Setorial, que a Hoper publica anualmente, mostra que o valor médio da mensalidade da EaD em 2016 era de R$ 290, e que já caiu para R$ 279,00 em 2016. O novo marco regulatório, segundo Vianney, pode acelerar a curva de queda nos preços finais aos estudantes.

Flexibilidade para atividades presenciais obrigatórias

Outras mudanças importantes que surgem com a nova legislação são a possibilidade das instituições se associarem a organizações públicas ou empresas privadas para estabelecer parcerias e realizar nestas entidades atividades presenciais especializadas.

Por exemplo, uma usina de açúcar e álcool pode sediar as aulas práticas para alunos de um curso superior de Tecnologia Sucroalcooleira. Um hospital pode sediar os estágios de alunos de Enfermagem, e assim por diante.

Criação de IES exclusivas para a EaD

A nova regulamentação revoga também a disposição criada em 2006, que proibia a criação de instituições de ensino focadas exclusivamente na oferta de cursos superiores a distância.

Esta proibição deixava o Brasil isolado da comunidade acadêmica global, que está justamente na fronteira da pesquisa sobre novas formas de ensinar e aprender para as novas gerações que habitam como ‘nativos digitais’ o espaço virtual. Este foi outro Entulho Autoritário colocado por terra pela nova regulamentação do Ministério da Educação, diz Vianney.

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